Por A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defende a aprovação de um projeto que torna o aborto um “crime hediondo”, além de aumenta as penas. Conhecido como Estatuto do Nascituro, ele já foi aprovado em comissões da Câmara, mas sua tramitação está travada há cinco anos. Continua aguardando votação de parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
“O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, assegurou Damares nesta terça (10), ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.
Caso o Estatuto seja aprovado pelo plenário da Câmara, transformará o crime de aborto ilegal em hediondo. Isso significa o início do cumprimento de pena já em regime fechado e estabelecerá aumento da pena para até 10 anos. Atualmente, nos caso em que é realizado com o consentimento da gestante, a punição varia de um a quatro anos de detenção, o que permite sua conversão em sanções alternativas.
Outro ponto do projeto prevê o pagamento de uma “bolsa” à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. O valor mensal seria pago pelo estuprador. Caso ele não seja identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.
Histórico
Damares Alves tem um histórico de forte defesa do conservadorismo, com combate à ideologia de gênero, erotização infantil em sala de aula e opositora ao aborto, além de um trabalho junto a tribos indígenas através da ONG Atini, da qual é fundadora.
Estéril por ter sido estuprada na infância, ela é mãe adotiva de uma criança indígena. “Sou sobrevivente da pedofilia. Só quem passou por esse calvário é que sabe o que querem fazer com as nossas crianças”, declarou a futura ministra em entrevista.
Damares declarou na entrevista coletiva, no momento do anúncio de sua nomeação para o superministério, que a prioridade na pasta será a formulação de políticas públicas que “não têm chegado às mulheres”, com foco em mulheres ribeirinhas, pescadoras, catadoras de siri e quebradoras de coco.
Outra área a ter atenção especial, elencou, será a da infância, com um “pacto de verdade”, pois durante o próximo governo, segundo a futura ministra, o maior e primeiro direito a ser protegido pelo ministério será o “da vida”, indicando que a prática do aborto será combatida: “Nós vamos trabalhar nessa linha. O maior direito do humano é o direito à vida, e a pasta vai desde as mulheres, até a infância, idoso, índio. Vai ser a proteção da vida”, disse Damares Alves.
“Eu sou contra o aborto. Eu acho que nenhuma mulher quer abortar. As mulheres chegam até o aborto porque, possivelmente, não foi lhe dada outra opção. A mulher que aborta acreditando estar ‘desgravidando’ não está ‘desgravidando’. O aborto não ‘desgravida’ nenhuma mulher. A mulher caminha o resto da vida com o aborto”, argumentou.
Ativismo
Damares Alves foi bastante pontual ao abordar a questão relacionada aos movimentos feminista e LGBT, dizendo que lutará para transformar o Brasil na “melhor nação do mundo para se nascer menina”, e que criará um diálogo com todos os setores da sociedade.
“Nenhum homem vai ganhar mais do que mulher desenvolvendo a mesma função”, enfatizou a ministra, destacando que a legislação existente deverá ser cumprida. “Se depender de mim, vou para porta da empresa que o funcionário homem, desenvolvendo papel igual ao da mulher, está ganhando mais. Acabou isso no Brasil”.
A futura ministra também avaliou a questão envolvendo a militância LGBT como “muito delicada”, mas afirmou ter bom relacionamento com os movimentos, o que permite estabelecer diálogos: “Tenho entendido que dá para a gente ter um governo de paz entre o movimento conservador, movimento LGBT e os demais movimentos. É para isso que a gente se propõe”.
Sobre a questão envolvendo a FUNAI (a entidade deixou de ser gerida pelo Ministério da Justiça devido à sobrecarga de funções atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro), Damares Alves minimizou as especulações veiculadas na imprensa: ”Funai não é problema, índio não é problema. Funai não é problema neste governo. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. Este governo vem para atender esta nação linda, bela e plural”, declarou.
Fonte: Gospel Prime
